Parâmetros.
Estamos nitidamente em época de transformação, não desejada mas forçada por um segmento social que obteve poder financeiro ilimitado e inextinguível. Que por sua vez proporcionou uma quantidade de força ilimitada e provavelmente nunca vista no mundo. Pois uma vez sendo possível comprar consciências, e existindo milhões de consciências desejando ardorosamente serem compradas, se torna possível construir qualquer artificialidade com robustez e densidade suficiente para produzir o cenário que se quiser na realidade vigente. As cercanias da insensatez estão sendo fustigadas com ansiedade por essa turma, tão desejosos que estão para mergulhar completamente na loucura, este grupo ainda não percebeu que já estão imersos nela. Após um encadeamento de atividades exitosas que lhes trouxe a fortuna, aproveitando as melhores oportunidades que a liberdade democrática proporcionou, tentam extingui-la, como se fosse um pavor obscuro presente nas profundezas do inconsciente. Ninguém pode ter a ousadia e a competência pessoal de nos alcançar ou até superar nosso desempenho, que se elimine essa chance no nascedouro. Apenas nós e os nossos deverão reinar por toda eternidade. Tudo isso se refere ao ser livre, liberdade e assim temos que citar Montesquieu que expõe o seguinte no seu Espírito da Leis: “Não há palavra que tenha recebido significado mais diversos e impressionado os espíritos de tantas maneiras como liberdade. Uns a tomaram como a facilidade de depor aquele a quem haviam dado um poder tirânico; outros com a faculdade de eleger aquele que deviam obedecer; outros, com o direito de estar armado e poder exercer a violência; estes, como o privilégio de só ser governado por um homem da sua nação e por suas próprias leis”. Entendam, ser governado por um homem de sua nação, e não por um estrangeiro que nem sequer conhece as particularidades de um povo que se arvora governar. Temos aqui o primeiro probleminha da desejada centralização universal de poder, mas ele, Montesquieu ainda prossegue: “Enfim, cada qual chamou de liberdade o governo que fosse conforme aos seus costumes ou às suas inclinações”. Claro! Populações diferentes, desejos outros que não àqueles do restante e portanto, textura diferente da realidade legal que rege a comunidade específica. Grupos diferentes peculiaridades diferentes.
Ele prossegue com o tema em duas colocações: “enfim, como nas democracias o povo parece fazer mais ou menos o que quer, situaram a liberdade nesse tipo de governo; e confundiram o poder do povo com a liberdade do povo”. Não existe liberdade plena, total, uma sociedade precisa ser regrada por leis, e isto restringe a liberdade ao comportamento aceitável de convívio social. E para finalizar por aqui com Montesquieu: “É verdade que, nas democracias, o povo parece fazer o que quer: mas a liberdade política não consiste em fazer o que se quer. Num Estado, ou seja, numa sociedade em que existem leis, a liberdade só pode consistir em podermos fazer o que devemos querer e em não sermos obrigados a fazer o que não devemos fazer. Devemos ter bem claro o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e, se um cidadão pudesse fazer o que proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder”. Entenderam a responsabilidade de quem dita as leis? Um procedimento legal injusto e conflitante com a liberdade transfere o poder de fato ao outro lado e assim sendo todos teriam tal poder fazendo o que proíbem. E fazendo o que proíbem não temos mais lei e caímos no vale tudo das circunstâncias fora desse respeitoso e delimitado reino das leis. Um universo de conflitos, e nesse determinismo oblíquo e catastrófico certamente reinará a violência e a lei do mais forte.
Ao provocar alterações na estrutura do tecido social vigente, onde tendências se ajustam com o tempo, essa turma “iluminada” com sua fortuna pessoal e colossal, brincam de deuses e se esquecem de suas falhas muito humanas e circunstâncias limitantes no processo natural de adaptação humana ao tempo que muitas vezes, mesmo ocorrendo de forma quase natural, ainda assim provocam turbulências sociais com intensidade devastadora na estrutura organizacional de enormes populações e países. De certa forma a desestruturação do feudalismo e a reorganização social do período de transição medieval provocou mudanças insinuantes na estrutura de governo, pois sob o senhor feudal, populações contavam com assistência proporcionada por lei pelo senhor , proprietário de todo ser vivente de suas terras. Conforme cita Alexis de Tocqeville no seu livro O antigo regime e a revolução: “O senhor deve zelar para que os camponeses pobres recebam educação. Deve, na medida do possível, proporcionar meios d subsistência para seus vassalos que não tiverem terra, e, se alguns deles caírem na indigência, é obrigado a socorrê-los”. Então, existia uma legislação específica para amparo do povo que neste período pertencia ao senhor de terras, o nobre , e este cuidava de seus vassalos. Com o passar do tempo, principalmente na França, essa estrutura organizacional mudou, distribuíram terras para todos e cada um que cuide da sua vida, sendo assim essa proteção social deixou de existir. A princípio essa mudança parece boa, mas como qualquer intervenção na estrutura gera algumas coisas boas e outras coisas ruins. Cada um que cuide de si, produza, pague impostos ao seu senhor e não receba amparo social nenhum. Populações não são estáticas, elas continuam crescendo através do tempo, e sendo assim, as pequenas propriedades foram aumentando o número de pessoas que dependiam da produção de alimentos daquele determinado pedaço de terra. Onde moravam oito pessoas, passaram a morar vinte. Cada um que se vire no seu pedaço, o senhor não tinha nada a ver com isso, e a necessidade da população criou a distribuição de alimentos por parte do rei que, enviava para a igreja esses mantimentos e a igreja distribuía para a população. O que poderia dar errado com essa intermediação? Sem contar com a burocracia infernal produzida pelo governo segundo Tocqueville: “Há decretos do conselho que proíbem determinados cultivos nas terras que ele mesmo declara impróprias. Em outros, ordena a extração dos vinhedos, que segundo ele, foram plantados em solo ruim, a tal ponto o governo já passara do papel de soberano para tutor”. Essa turma da burocracia sempre atrapalhando a produção com suas vontades exóticas.
E para dar mais sabor excêntrico nesse caldeirão de obscenidades que prepara o conflito sangrento temos ainda o toque fatal segundo Tocqeville: “Na verdade, há muito tempo que os nobres franceses perderam o contato com a administração pública, a não ser em um único ponto: a justiça. Os principais entre eles conservaram o direito de ter juízes que decidiam certos processos em seu nome, e ainda faziam ocasionalmente regulamentos de polícia nos limites da senhoria”. Agora me digam, o que poderia dar errado onde nobres possuem juízes que julgam conforme seus próprios interesses e não seguindo a letra da lei? Já viram algo parecido? Então, nesse tempo, estas coisas acabaram na Revolução Francesa e milhares de cabeças cortadas. Espero que não seja preciso repetir a história para reorganizar nossa sociedade dessa vez. Porém as semelhanças e os propósitos insanos nos conduzem para algo similar. O parâmetro sorri ao sabor da lâmina veloz que pende no intervalo sutil da irresponsabilidade.
Gerson Ferreira Filho.
ADM 20 – 91992 CRA – RJ.
Citações:
Montesquieu, Charles de Secondat Baron de, 1689 – 1755. Do Espírito da Leis Tradução Roberto Leal Ferreira – São Paulo Martin Claret 2010.
Tocqueville, Alexis de, 1805 – 1859. O antigo regime e a revolução. Tradução José Miguel Nanni Soares – São Paulo – Edipro 2017.
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